Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

O recurso foi interposto por um produtor rural contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Crime de moeda falsa não é caracterizado apenas pela quantidade de notas distribuídas

A Turma aplicou o princípio da insignificância e absolveu o acusado que colocou em circulação uma nota falsa de R$ 50 reais

ECT condenada a indenizar por dano moral, por extravio de Sedex

indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia

Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.

(CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99

Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula em processo do triplex no Guarujá

Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus. Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Competência da justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.

Ausência de pagamento da garantia de salários.

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público